1º Congresso Internacional de Arbitragem
Caldas da Rainha, 21 e 22 de Novembro de 2009
CONCLUSÕES
Cabe-me, em nome da Comissão Organizadora, o encargo de apresentar os contributos que, a nosso ver, se podem extrair dos trabalhos e debates destes dois dias do 1ºCongresso Internacional de Arbitragem.
Embora não se destinem a serem votados, dada a natureza do Congresso, naturalmente, que estamos abertos a sugestões e propostas de quem entenda que existem omissões ou imprecisões em relação ao que foi dito e debatido nos painéis.
Dito isto, eis o que consideramos como principais contributos deste Congresso:
No que respeita ao 1º Painel: “CAPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE ÁRBITROS-ESCOLA NACIONAL DE ARBITRAGEM”
- A formação é um factor essencial na qualidade de desempenho do árbitro.
- É necessário que seja definida uma estratégia de formação a nível nacional, assente nas estruturas nacionais: Conselho de Arbitragem da FPF, Comissão de Arbitragem da LPFP, Conselhos Regionais e Distritais, APAF e Núcleos de árbitros.
- Tal passará pela criação de uma Escola Nacional de Arbitragem, assente numa estrutura profissional, em parcerias e protocolos com as Universidades e outras escolas, que aproveite as actuais estruturas e quadros do sector que possuam as necessárias qualificações.
- Para a captação e retenção de árbitros é necessária uma efectiva política de incentivos sociais, fiscais e desportivos, designadamente, preferência e apoios no acesso ao ensino superior, isenção (limitada) de rendimentos nos escalões regionais e distritais, acesso gratuito a manifestações desportivas e outras.
- A formação deverá ser adaptada aos vários escalões competitivos, aproveitando os árbitros e formadores dos escalões superiores, nas acções de formação e acompanhamento dos árbitros jovens tendo em vista uma política consequente de detecção de talentos. (tutor/patrono/treinador).
- A formação deverá também ser orientada para a elevação do nível científico e do estudo dos vários aspectos da arbitragem, designadamente, procurando influenciar a criação de Cursos Superiores e Pós-Graduações em Arbitragem Desportiva, envolvendo os quadros (dirigentes, técnicos, observadores e árbitros) com habilitações, formação e experiências adequadas.
- No que respeita ao 2º painel: “Profissionalização da estrutura da Arbitragem”:
- A profissionalização da estrutura da Arbitragem é uma necessidade premente.
- Deve caber à própria Arbitragem escolher o caminho para a sua profissionalização; pelo que esta deverá, sem qualquer pré-conceito, ser precedida da sua prévia auscultação.
- A estrutura profissional da Arbitragem deverá ter autonomia institucional e financeira, de modo a assegurar a credibilidade da avaliação, adoptando-se o modelo”meritocrático” de valências e aptidões, com o objectivo de proporcionar o reconhecimento dos melhores.
- A retribuição é um factor essencial como meio de atracção, retenção e motivação.
- Uma estrutura profissional de Arbitragem não eliminará os erros, mas proporcionará condições para melhores arbitragens.
No que respeita ao 3º painel: “Novas Tecnologias e Verdade Desportiva”:
- Não basta a tecnologia para que brilhe, límpida, a VERDADE.
- Todos os contributos para melhorar o desempenho da Arbitragem, sejam de natureza física, técnica e mental, ou tecnológica são e serão sempre bem-vindos.
- A presença de instrumentos tecnológicos no desporto, não tem a ver com a Verdade Desportiva, sempre que os agentes do desporto, em sentido rigoroso, a não aceitam.
- A Tecnologia deve servir para auxiliar a arbitragem, porém, a decisão sobre se foi, ou não, cometida uma infracção, com que gravidade e que tipo de sanção técnica e disciplinar lhe deve ser aplicada, há-de competir sempre aos árbitros.
- A introdução de tecnologias implica uma avaliação prévia da sua fiabilidade, designadamente, definindo-se, em função dos meios disponíveis, quais lances e em que situações, é possível adoptá-las com absoluta certeza.
Vítor Tomás / Comissão Organizadora
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